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Q3105017 Relações Internacionais
Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.
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"O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou, nesta sexta-feira (15/11), do lançamento do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) durante o G20 Social. A meta é promover, de forma efetiva, a Igualdade Étnico-Racial. O ODS 18 está no contexto da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem oficialmente 17 objetivos."

https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/brasil-lanca-18o-ods-pelo-fim-do-racismo-estrutural-e-da-discriminacao-etnico-racial

  • Lançamento oficial: 15 de novembro de 2024, durante o G20 Social no Rio de Janeiro.
  • Objetivo: Erradicar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas e afrodescendentes.
  • Eventos preparatórios:
  • Fórum de Países da América Latina e do Caribe para o Desenvolvimento Sustentável (abril, Chile).
  • Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento (julho, Nova Iorque).
  • Anúncio inicial:
  • Presidente Lula na 78ª Assembleia Geral da ONU (setembro de 2023).
  • Brasil adota voluntariamente o ODS 18 para promover igualdade racial.
  • Estudos precursores:
  • Realizados pela Fiocruz, Universidade de Brasília e UNESP (Bauru).
  • Proposta de incluir igualdade racial e direitos indígenas na Agenda 2030.
  • Organizações participantes:
  • Secretaria-Geral da Presidência, BNDES, MDHC, MPI, Ipea, Fiocruz, IBGE, MIR.
  • Câmara Temática do ODS 18: composta por mais de 30 representações governamentais e da sociedade civil.
  • Observatório do ODS 18: Criado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
  • Metodologia participativa:
  • Oficinas técnicas para construção de nota conceitual, metas e indicadores.
  • Reuniões de escuta com organizações da sociedade civil.
  • Logomarca do ODS 18:
  • Concurso realizado em parceria com o PNUD.
  • Eleição da logomarca via Plataforma Brasil Participativo (1.300 votos).
  • Audiência Pública:
  • Realizada em parceria com a Frente Parlamentar dos ODS.
  • Enfoque na escuta da sociedade para fortalecer o debate sobre o ODS 18.

Fonte: https://theconversation.com/iniciativa-brasileira-inclui-fim-do-racismo-e-igualdade-etnico-racial-nos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-245987#:~:text=Agora%2C%20o%20Brasil%2C%20numa%20iniciativa,quest%C3%B5es%20econ%C3%B4micas%20e%20financeiras%20mundiais.&text=A%20proposta%20do%20novo%20objetivo,laterais%20sobre%20o%20ODS%2018.

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