Acerca das políticas de integração entre os países da Améric...
Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.
É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.
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Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
Artigo 4
Competências
O Parlamento terá as seguintes competências:
1. Velar, no âmbito de sua competência, pela observância das normas do MERCOSUL.
2. Velar pela preservação do regime democrático nos Estados Partes, de acordo com as normas do MERCOSUL, e em particular com o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e República do Chile.
Ademais, o Parlamento do MERCOSUL foi constituído em 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, e representa os interesses dos cidadãos dos Estados Partes bloco.
Bons estudos.
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