Questões de Relações Internacionais - Atores e Instituições para Concurso
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A política brasileira para a América do Sul está definida em torno de dois vetores complementares: o diálogo político e a cooperação setorial, que privilegiam a UNASUL como fórum; e o relacionamento econômico e comercial instrumentalizado pelo MERCOSUL.
O MERCOSUL registra importantes avanços em temas não econômicos, os quais envolvem iniciativas voltadas para a integração em matéria educacional, a harmonização de legislações e de direitos trabalhistas e previdenciários, além da promoção da livre circulação de pessoas.
Na agenda ambiental, o Brasil defende que os países em desenvolvimento adotem padrões sustentáveis de consumo semelhantes aos adotados pelos países desenvolvidos, desde que sejam respeitadas as necessidades e capacidades dos países em desenvolvimento, e, em particular, seu direito ao desenvolvimento.
Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.
Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.