Questões de Concurso
Sobre brasil e evolução e especificidades de sua política externa. em relações internacionais
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Os diretores da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores são indicados pelo presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores, aprovados pelo ministro de Estado das Relações Exteriores e nomeados pelo presidente da República.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
A integração sul-americana despontou na agenda da política
externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de
integração de natureza comercial formulada na primeira
metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a
organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da
América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA); e a criação da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL)
A cooperação para o desenvolvimento, importante dimensão da política externa brasileira, tem sido, nos últimos quinze anos, incrementada significativamente e, por isso, tem demandado aprimoramentos em sua formulação e gestão. A respeito desse tema, julgue o item subsequente.
No Brasil, a gestão de projeto de cooperação técnica
internacional é de responsabilidade de órgão ou entidade
executora nacional que tem competência para designar
o diretor nacional do projeto, conceber e implementar
o respectivo plano de trabalho, gerenciar atividades a serem
desenvolvidas e elaborar relatórios de progresso.
A cooperação para o desenvolvimento, importante dimensão da política externa brasileira, tem sido, nos últimos quinze anos, incrementada significativamente e, por isso, tem demandado aprimoramentos em sua formulação e gestão. A respeito desse tema, julgue o item subsequente.
O Brasil prioriza iniciativas de cooperação técnica
internacional que ensejem aproximação com outros países
em desenvolvimento e que mobilizem atores da esfera
pública como agentes fornecedores ou receptores, a fim de
propiciar maior alcance social às ações empreendidas.
A cooperação para o desenvolvimento, importante dimensão da política externa brasileira, tem sido, nos últimos quinze anos, incrementada significativamente e, por isso, tem demandado aprimoramentos em sua formulação e gestão. A respeito desse tema, julgue o item subsequente.
Diferenciados entre si, programas, projetos, ações preparatórias e ações simplificadas são os mecanismos de implementação técnica mediante os quais a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) empreende a cooperação técnica Sul-Sul.
A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
As relações internacionais do Brasil e o tema da reforma
agrária emolduraram o conturbado clima de acirramento
ideológico que caracterizou o governo Goulart, tendo sido de
significativa importância para a ruptura institucional ocorrida
em 1964, com a deposição do presidente e a ascensão do
regime militar.
A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
Após o curto período do governo Jânio, a PEI entrou em
franco descenso, provavelmente em razão das posições
ostensivamente direitistas e pró-estadunidenses do presidente
João Goulart.
A política exterior inaugurada por Jânio Quadros — diferentemente da Organização Pan-Americana (OPA) de Juscelino Kubitschek (JK), que priorizava o contexto hemisférico — partia de uma visão universal, embora sem descuidar do regional; possuía um caráter pragmatista, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente frente a outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil. A Política Externa Independente (PEI), calcada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul.
Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. História da política exterior do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 310 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca da inserção internacional do Brasil no ideologicamente polarizado contexto histórico da primeira metade dos anos 60 do século passado.
Ao afirmar que a PEI enfatizava as relações Norte-Sul, o
texto deixa claro que a política externa do Brasil, naquele
contexto histórico, priorizava a aproximação do país com o
Primeiro Mundo, ou seja, com as economias mais ricas do
mundo.
Durante os anos 1964–1985, a política externa brasileira foi marcada, inicialmente, por um afastamento dos postulados da política externa independente e pela afirmação do alinhamento do Brasil ao ocidente no contexto da Guerra Fria; em seguida, houve uma valorização da autonomia, do universalismo e do multilateralismo, sem que se rompesse, contudo, com o alinhamento ao ocidente.
No início dos anos 1990, durante o governo de Fernando Collor, a política externa brasileira foi caracterizada por uma aproximação com os países do chamado primeiro mundo e a descaracterização do terceiro-mundismo. Em seguida, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi priorizado o MERCOSUL e a liberalização comercial no continente americano. Já durante os mandatos de Luís Inácio Lula da Silva, houve a retomada do terceiro-mundismo, a aproximação com os países emergentes e o afastamento dos Estados Unidos da América.
Na agenda ambiental, o Brasil defende que os países em desenvolvimento adotem padrões sustentáveis de consumo semelhantes aos adotados pelos países desenvolvidos, desde que sejam respeitadas as necessidades e capacidades dos países em desenvolvimento, e, em particular, seu direito ao desenvolvimento.
Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.
Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
A ênfase do Brasil em fortalecer a cooperação sul-sul a partir de 2003 vinculou-se ao interesse de favorecer a multipolaridade no ambiente internacional por meio do apoio à promoção do desenvolvimento econômico e social de países e regiões considerados periféricos no contexto da economia global e da procura por alternativas à cooperação norte-sul.
A atual estratégia de inserção internacional do Brasil privilegia a construção de parcerias estratégicas tanto com países desenvolvidos como com aqueles em desenvolvimento, refletindo a amplitude dos interesses e objetivos que sustentam a dimensão universalista de sua política externa.
Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural de outros povos ou grupamentos sociais.
A cooperação interestatal estabelece-se com a adoção de medidas legislativas e administrativas, por parte dos Estados engajados, que auxiliam na criação das condições necessárias à execução das atividades de cooperação internacional, seja essa ativa ou passiva.