A respeito das principais organizações brasileiras envolvida...

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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1225191 Relações Internacionais
A respeito das principais organizações brasileiras envolvidas com a cooperação internacional e acerca das políticas de cooperação, julgue o item que se segue.

Os diretores da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores são indicados pelo presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores, aprovados pelo ministro de Estado das Relações Exteriores e nomeados pelo presidente da República. 
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O QC não se digna a comentar, Deus que me perdoe.

Do Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão 

Art. 16. Ao Presidente da FUNAG incumbe:

I - aprovar o regimento interno da FUNAG;

II - coordenar as atividades da FUNAG;

III - representar a FUNAG em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários;

IV - delegar atribuições;

V - submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da FUNAG;

VI - editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da FUNAG, nos termos do disposto em seu regimento interno; e

VII - celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

Não é função dele indicar...

Os diretores são eleitos, formando chapas para tanto.

Segundo o estatuto da ABC

Art. 17 – São Órgãos da administração da Academia:

a) a Diretoria;

b) o Conselho Fiscal.

Art. 18 – A Diretoria da Academia será composta por Presidente, Vice-Presidente, 5 (cinco) Diretores e 6 (seis) Vice-Presidentes Regionais, todos Membros Titulares, eleitos com mandato de 3 (três) anos e empossados no mês de maio.

A afirmação está errada porque os diretores da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) não são indicados pelo presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), como mencionado. Essa informação não reflete a estrutura organizacional e os procedimentos de nomeação da ABC, que é vinculada diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

  1. Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
  • A ABC é vinculada ao MRE e sua direção segue normas internas do próprio ministério.
  • A escolha de seus diretores está mais relacionada ao funcionamento administrativo interno do MRE, não havendo vínculo formal ou decisório com a FUNAG.
  1. Função da FUNAG
  • A Fundação Alexandre de Gusmão é uma entidade de apoio acadêmico e intelectual do MRE, voltada para a promoção de estudos e publicações sobre política externa e relações internacionais. Ela não exerce influência sobre nomeações ou estrutura administrativa da ABC.
  1. Processo de nomeação
  • Os diretores de órgãos públicos, incluindo os da ABC, são normalmente escolhidos dentro do quadro técnico-administrativo do MRE, indicados pelo Ministro das Relações Exteriores e nomeados pelo Presidente da República, mas sem qualquer envolvimento formal da FUNAG.

A afirmação está incorreta porque o presidente da FUNAG não tem competência legal ou administrativa para indicar diretores da ABC. O processo de nomeação segue as normas administrativas do MRE, com decisão final do Presidente da República.

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