Questões de Concurso Sobre segurança, terrorismo, desarmamento, espionagem e narcotráfico em relações internacionais

Ao se opor às ações militares deflagradas pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, o Brasil restringiu seu engajamento no combate ao terrorismo internacional ao que determinam a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

O Brasil solidarizou-se com os EUA e abriu-se à participação efetiva no combate global ao terrorismo, defendendo o fortalecimento das instituições multilaterais como medida válida para tal fim.

As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.

A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.

A alegação dos EUA de que a região da tríplice fronteira abriga indivíduos vinculados a organizações terroristas provocou maior aproximação do Brasil às posições daquele país no combate ao terrorismo e fortalecimento da cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

A cooperação bilateral, em matéria de defesa e tecnologias nuclear e aeroespacial, é impossibilitada pelo fato de a Índia não ser signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e, ao contrário do Brasil, não ter aderido ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (RCTM), que proíbe a cooperação com países não-membros.

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. 

Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

A Estratégia de Segurança da União Europeia parte da premissa de que segurança constitui pré-condição para o desenvolvimento e identifica, entre as principais ameaças à segurança europeia, o terrorismo, os conflitos regionais, os Estados falidos, o crime organizado e, principalmente, a proliferação de armas de destruição em massa.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.