O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo parágrafo 1º do Art. 6º e pelos artigos 15 a
18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de
vigilância sanitária.
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e suas modificações subsequentes estabeleceram a estrutura organizacional da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, que é dirigida por uma Diretoria Colegiada. Sobre a formação desta Diretoria, é correto afirmar:
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A Lei nº 9.294/1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos,
terapias e defensivos agrícolas. Sobre essa normativa, e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Segundo o estudo lançado pelo Trata Brasil “A vida sem
saneamento: para quem falta e onde mora essa
população?”, uma a cada duas moradias brasileiras
convivem diariamente com algum tipo de privação no
saneamento. A pesquisa ainda indica que a privação afeta
majoritariamente jovens com menos de 20 anos, além de
pretos, pardos e indígenas. Uma vez que a ausência de
saneamento é uma realidade na vida desses jovens, a
contaminação por doenças de veiculação hídrica se torna
ainda mais recorrente, algo que resulta na evasão escolar
por condições precárias de saúde.
Das modalidades de saneamento, que é um direito
constitucional dos cidadãos brasileiros, qual delas não se
relaciona ao assunto:
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Doenças infecciosas que são transmissíveis ao homem pelos
animais, vertebrados ou não, pelos insetos, e também aquelas
que são comuns aos homens e animais, são conhecidas pelo
termo:
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