Questões de Concurso Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública

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Caso o paciente seja idoso, devem ser observados todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003), em especial a permanência, em caso de internação ou observação, de acompanhante em tempo integral, salvo determinação médica em contrário.

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Um importante recurso a ser utilizado pelos profissionais do NASF é o trabalho em grupo, especialmente grupos terapêuticos e operativos, e os atendimentos individuais específicos, que são necessários para a resolutividade da AB e devem ser definidos e pactuados junto às equipes ESF apoiadas e com gestão municipal.

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De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas poderão participar de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição, sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce a sua profissão sem autonomia e sem metas previamente estabelecidas, pois seu dever é de apenas atuar respeitando os preceitos legais da atividade profissional e sujeitando-se sempre à autoridade do profissional enfermeiro. 

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O servidor público não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contrária aos seus próprios interesses. Assim, o ACS deve sempre falar a verdade sobre as condições de saúde de cada cidadão em cada residência que visita, exceto quando essa informação for relacionada a riscos à vida de algum paciente. 

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O paciente não pode recusar seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste e, portanto, não se torna responsável pelas consequências de sua recusa.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce muitas funções, como a de promotor e defensor da saúde, de mobilizador da comunidade, com ressalvas às ações de vigilante da saúde, porque essa função é de responsabilidade do Agente de Combate às Endemias.

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As atividades que fazem parte dos serviços do NASF possuem um baixo potencial de impacto no trabalho das equipes de Saúde da Família, ao mesmo tempo em que apresentam reduzida importância no contexto geral da garantia do direito de acesso à saúde.