Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

Sobre o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), analise as afirmativas a seguir:

I- De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 3.189/1999, cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

II- Conforme o Art. 3º da Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

III- Para fins da Lei 11.350/2006, em seu § 2º, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:

I- A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, mas também da garantia de boas condições de vida à população.

II- A Lei nº 8.142/90 regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, Estados e Municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.

III- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, o número de ACS por equipe deve ser definido de acordo com a base populacional, os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, e a definição local. Considerando esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n.º 8080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe “[...] sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
Leia as assertivas que seguem acerca dessa lei e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A iniciativa privada não pode, em nenhuma hipótese, participar do SUS.
( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
( ) O SUS pode recorrer à iniciativa privada, quando a oferta de serviços foi indisponível, visando garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

A promoção de ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e de atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, entre outras práticas, fazem parte de temas prioritários da Política Nacional 

Os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadas às necessidades de saúde dos cidadãos e, como tal, devem operar em total coerência com a situação de saúde das pessoas usuárias. A ênfase dada às intervenções no sistema em redes de atenção à saúde deve ser  

De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Humanização – HumanizaSus, o acolhimento aos usuários deve ocorrer: