Questões de Saúde Pública para Concurso

Leia o texto a seguir.

Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência &

Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela 

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria do Ministério da Saúde nº 35/2007) foi redefinido e ampliado pela Portaria MS nº 2.546/2011, para possibilitar o fortalecimento e a melhoria da qualidade do atendimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando Educação Permanente em Saúde (EPS) e apoio assistencial por meio de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação. A par dessa informação, quais são os tipos de atendimentos previstos para esse tipo de serviço?

Leia o texto a seguir, que trata da Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, em seu parágrafo 11.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Leia o texto a seguir.

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº

2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:

<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/

2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria? 

A produção de saúde e cuidado é um dos temas transversais da PNPS, que, ao ser priorizado pelos profissionais da saúde, na lógica de redes, pode favorecer a humanização das ações. Pautadas nas necessidades locais, na ação comunitária, na participação e no controle social e ao considerar os saberes populares, tradicionais e científicos, elas contribuem para o alcance da 

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

No Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização e o planejamento de ações no SUS, espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é denominado de

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nessa lei, o que permite acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura

A Portaria GM/MS nº 3.005/2024 atualizou as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC). Considera-se elegível, na modalidade AD 1, o usuário que, tendo indicação de AD,

A implementação da Clínica Ampliada no processo de trabalho em saúde 

De acordo com a Política Nacional de Humanização, Clínica Ampliada é

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades e que, articulados, formam uma rede que tem como desafio cuidar das pessoas com transtornos mentais, com problemas em decorrência do uso de drogas. São foco do trabalho dessa rede os

As diretrizes da Política Nacional de Humanização, no que se refere aos arranjos de trabalho, atuam a partir de orientações clínicas

Um dos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS que busca ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, alterando as relações de poder hierarquizadas, é

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde (APS) e são conhecidos como “postos de saúde”. Nesses espaços de atuação dos profissionais de saúde, são realizadas ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde, com vistas a alcançar a integralidade do cuidado. O trabalho das equipes multiprofissionais para garantir atenção integral à saúde no território é fortalecido quando se estrutura o trabalho nas UBS em

Leia o texto a seguir.

A necessidade de se mudarem os sistemas de atenção à saúde para que possam responder com efetividade, eficiência e segurança a situações de saúde dominadas pelas condições crônicas levou ao desenvolvimento dos modelos de atenção à saúde. Por isso, eles têm sido dirigidos, principalmente, ao manejo das condições crônicas.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização

Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il.

Considerando essa afirmação e as dificuldades de atenção integral à saúde da população, a Lei nº 4.279/2010 indica que também pode-se considerar, em função da natureza singular dessas condições de saúde, o modelo de atenção de condições

As estruturas do Sistema Único de Saúde no Brasil, segundo a densidade tecnológica, se organizam por níveis de atenção e assistência à saúde e foram definidos pela Portaria nº 4.279/2010. Esses níveis de atenção são interligados, mas têm funções e públicos distintos. São eles:

São princípios que devem ser obedecidos nas ações e serviços públicos de saúde que integram a Constituição Federal e o Sistema Único de Saúde (SUS):