Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que
Leia as afirmativas a seguir:
I. Produzir e disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica da influenza humana.
II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, julgue (V), como verdadeiro, ou (F), como falso, e assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde (SUS), em caráter complementar.
I. No campo da saúde, a vigilância busca promover a saúde dos cidadãos sem atuar sobre os mecanismos para prevenção de doenças.
II. Garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência não é um dos princípios de atuação das entidades que compõem o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
A participação da iniciativa privada no SUS dá-se em caráter
complementar.
I. Há a centralização político-administrativa e direção única na esfera do governo federal. II. A epidemiologia é utilizada para o estabelecimento de prioridades. III. É preconizada a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos
devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades,
independentemente de pagamento.
Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.
O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
O SUS deve executar ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica.
As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde.