Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo ...

A alternativa correta é A - V, V, V.

Vamos entender por que cada afirmação está correta de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa afirmação é verdadeira. O SUS é, de fato, composto por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Essas ações englobam tanto a administração direta quanto indireta e incluem as fundações mantidas pelo Poder Público. Essa estrutura permite a coordenação e integração dos serviços de saúde em todo o território nacional.

( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Essa afirmação também é verdadeira. A Lei nº 8080/1990 inclui explicitamente instituições que desempenham atividades de controle de qualidade, pesquisa, e produção de insumos e equipamentos para a saúde, além de medicamentos. Isso é essencial para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos oferecidos pelo SUS, abrangendo inclusive o fornecimento de sangue e hemoderivados.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Essa assertiva é verdadeira. A legislação do SUS prevê a participação da iniciativa privada de forma complementar. Isso ocorre quando os serviços públicos de saúde não conseguem atender à demanda da população. Nesse contexto, a iniciativa privada atua como um complemento, sempre respeitando as diretrizes e normas do SUS.

Compreender essas nuances é fundamental para quem estuda políticas públicas de saúde, pois destaca a complexidade e abrangência do SUS, além da interação entre o setor público e privado na oferta de serviços de saúde.

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