Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Um agente comunitário de saúde é responsável por cadastrar e atualizar dados de pacientes no sistema E-SUS. Durante o processo de cadastro, ele se depara com informações confidenciais de um paciente e não sabe como proceder. Nessa situação, conforme as normativas vigentes, o agente comunitário de saúde deve:
I. O financiamento do SUS é composto exclusivamente por recursos provenientes da União, não havendo participação dos estados e municípios. II. Os recursos destinados ao SUS são definidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a saúde pública. III. Os municípios são responsáveis pela aplicação de no mínimo 25% de sua receita na saúde, enquanto os estados devem destinar pelo menos 20%.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
1.(__) O SUS é um sistema de saúde descentralizado, com gestão única em cada esfera de governo. 2.(__) Um dos princípios do SUS é a integralidade, que se refere à garantia de acesso a todas as ações e serviços necessários para o cuidado da saúde. 3.(__) A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não impacta nas decisões sobre as políticas de saúde.
A sequência CORRETA é:
I. Equidade.
II. Cooperação.
III. Integralidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
1.(__) O princípio da universalidade no SUS garante o acesso igualitário e sem qualquer discriminação a todos os cidadãos brasileiros, sem necessidade de comprovação de renda. 2.(__) A integralidade no SUS pressupõe a prestação de assistência de forma fragmentada, priorizando o tratamento de doenças específicas em detrimento da saúde como um todo. 3.(__) A equidade no SUS busca reduzir as desigualdades regionais e socioeconômicas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos serviços de saúde, independentemente de sua condição social.
A sequência CORRETA é:
I. É uma instância colegiada do Controle Social do SUS. II. Atua no acompanhamento, controle e avaliação das políticas públicas de saúde. III. A representação dos usuários se dará conforme interesse da comunidade, independentemente do quantitativo dos representantes dos demais segmentos. IV. A avaliação das unidades do setor privado que prestam serviços de saúde é uma das competências do CMS. V. Deve ser paritária a representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Quais estão corretas?
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes somente de médicos que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo sem a concordância do paciente e de sua família.
Estão corretas apenas:
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale
I. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
II. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
III. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Assinale
De acordo com a Lei n. 8.080/90, está incluída no campo de atuação do SUS a execução das ações de: