Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

A participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde é fundamental para garantia dos seus direitos.

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

Considerando que a lei nº 8.080/90 é considerada a Lei Orgânica da saúde, é incorreto afirmar que essa lei

Segundo a Lei 8.142 / 1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantia dos seus direitos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas

Analise a afirmativa a seguir. O princípio da _________________________ é um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde preventivos e curativos, que deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupos de pessoas, em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

O Acolhimento pode contribuir para a ampliação do acesso aos serviços de saúde e para a adequação do processo de trabalho para atender às necessidades da população. Sobre o acolhimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

“É um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.”

(PenseSUS. Fundação Oswaldo Cruz, 2016.)

Essa descrição se refere à:

“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”

(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.).

Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz, 2006.) Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.

I. Constituição Federal.

II. Lei nº 8.080 de 1990.

III. Lei nº 8.142 de 1990.

Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s)

Em relação aos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Deve haver descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Deve haver ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

III.Deve haver integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Estão corretas as afirmativas

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Um dos campos de atuação do SUS, descritos na Lei Nº 8.080, de 1990, é a vigilância epidemiológica.

Qual é a definição de vigilância epidemiológica?

O acesso ao Sistema Único de Saúde é

São diretrizes do SUS, previstas na Constituição Federal de 1988, exceto:

O texto constitucional que cria o Sistema Único de Saúde (SUS) demonstra que sua concepção estava baseada na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado com o bem-estar social, especialmente no que se refere à saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos

As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.

A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).

A qual princípio se refere o texto?

A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) dá-se por meio de

No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?