Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.
Está correto apenas o que se afirma somente em:
( )As unidades básicas de saúde exercem as ações e serviços de saúde de média complexidade.
( )A hierarquização dos serviços de saúde no âmbito do SUS é feita do nível de maior complexidade para o nível de menor complexidade.
( )A universalidade de acesso às ações e serviços do SUS é entendida como o atendimento ao usuário em sua totalidade e nas várias dimensões do seu processo saúde-doença.
( )Quando o usuário dos serviços de saúde é atendido no bairro em que reside,pode-se dizer que o atendimento ocorre de forma descentralizada.
A sequência está correta em
Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.
( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.
( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.
( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.
( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.
Assinale a sequência correta.
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