Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sis...

A questão aborda a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei é fundamental para entender como o SUS está estruturado, seus princípios e diretrizes. É necessário conhecer seus artigos para avaliar as competências de cada nível de gestão (federal, estadual e municipal) e os princípios orientadores do sistema.

A alternativa D - I e II é a correta. Vamos ver por que:

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Essa afirmativa está correta. A descentralização é um dos princípios do SUS, e a direção estadual tem, sim, a função de promover essa ação, garantindo que os municípios possam executar seus serviços de saúde de forma mais próxima à população.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Essa afirmativa também está correta. A autonomia das pessoas é um dos princípios que guiam o SUS, garantindo o respeito à integridade física e moral dos indivíduos. Este princípio é essencial para que o atendimento do SUS respeite as decisões pessoais dos usuários em relação à sua saúde.

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

Esta afirmativa está incorreta. O perfil demográfico, bem como outros indicadores, pode e deve ser utilizado como critério para a distribuição de recursos, assegurando que as transferências atendam às necessidades específicas de cada região. Portanto, a afirmação está em desacordo com a lógica de distribuição equitativa de recursos do SUS.

Portanto, a alternativa D é a correta porque somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

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I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

. III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

>D

Art. 7o As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)...

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

gab. D

GABARITO: LETRA D

? III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

? Correção segundo a LOS (8080/90):

? Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!