A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização políti...

A alternativa correta é: A - Municípios.

Para entender por que essa é a resposta correta, é importante conhecer a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização político-administrativa, que visa aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais da população.

Descentralização no SUS: A descentralização é um mecanismo que distribui responsabilidades e competências entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal. No contexto do SUS, a ênfase é dada aos municípios, uma vez que eles estão mais próximos da população e têm uma melhor capacidade de identificar e atender às necessidades específicas de saúde de seus cidadãos.

Justificativa das alternativas:

A - Municípios: Conforme a Lei nº 8.080/1990, a descentralização deve priorizar os municípios, pois isso facilita a gestão local e a adaptação dos serviços às particularidades de cada região. Este é o fundamento que torna essa alternativa correta.

B - Distritos: Embora os distritos possam ser considerados em estratégias de saúde locais, a legislação não coloca a principal ênfase neles para a descentralização do SUS.

C - Estados: Os estados têm papel importante na coordenação regional e no apoio aos municípios, mas a descentralização máxima ocorre ao nível municipal, que é o ponto focal da legislação.

D - Bairros: Bairros são divisões menores dentro de municípios e não constituem um foco direto da descentralização administrativa do SUS segundo a legislação vigente.

E - Territórios: O termo "territórios" pode ser utilizado em políticas de saúde para planejamento e gestão, mas, similar aos bairros, não é o enfoque principal da descentralização como proposto na Lei nº 8.080/1990.

Assim, a correta interpretação da questão leva ao entendimento de que os municípios são fundamentais para a efetivação da descentralização no SUS, conforme previsto na legislação.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo a Lei 8080/90, art. 7o:

? IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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