As diretrizes para elaboração dos Planos de Saúde devem ser...

O tema central da questão envolve o processo de elaboração dos Planos de Saúde, que são instrumentos fundamentais para o planejamento e gestão em saúde pública. Para resolver essa questão, é necessário compreender a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel dos diferentes órgãos e conselhos na formulação de diretrizes e políticas públicas de saúde.

Alternativa Correta: B - Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o órgão responsável por estabelecer diretrizes gerais para a formulação dos Planos de Saúde no âmbito nacional. O CNS atua como uma instância colegiada que promove a participação social nas decisões do SUS, garantindo que as políticas de saúde atendam às necessidades da população. O CNS também assegura que os planos de saúde estejam alinhados com as diretrizes nacionais de saúde, que são parte do planejamento estratégico do SUS.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Comissão Intergestores Bipartite: Esta comissão é composta por representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde e atua no âmbito estadual, sendo responsável pela articulação entre gestores de saúde. Embora seja importante para a implementação de políticas de saúde, ela não estabelece diretrizes para os Planos de Saúde.

C - Departamento de Atenção Básica: Este é um órgão do Ministério da Saúde que coordena e orienta ações específicas relacionadas à Atenção Básica. Embora tenha um papel crucial na execução de políticas de saúde, não é responsável por estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde como um todo.

D - Conselho Municipal de Saúde: Este conselho atua no nível municipal, supervisionando a execução das políticas de saúde e participando do planejamento local. Apesar de sua importância no planejamento municipal, ele não estabelece diretrizes para os Planos de Saúde em nível nacional.

E - Comissão Intergestores Tripartite: Esta comissão envolve representantes do Ministério da Saúde, estados e municípios e atua na definição de metas e prioridades de saúde. Embora tenha um papel consultivo e de articulação, não estabelece as diretrizes diretas para os Planos de Saúde.

Compreender o papel de cada órgão dentro do SUS é essencial para interpretar corretamente questões sobre planejamento e gestão em saúde pública. Use esse conhecimento para interpretar o enunciado, focando nas atribuições específicas de cada instituição mencionada.

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GABARITO: LETRA B

? A elaboração dos planos de saúde nacional, estadual e municipal:

? observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde - características epidemiológicas e organização das ações e serviços de saúde ? e as especificidades dos territórios.

? possibilita a interação entre as esferas de governo - diálogo entre os entes e escuta das realidades e demandas municipais, regionais e estaduais.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Lei 8080/90

Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Artigo 37° - O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração do plano de saúde....