Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
O enunciado da questão se refere:

Conforme Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

Sobre as ações do Pacto em Defesa do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com essa Portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Pacto firmado entre os gestores, dispõe promover inovações nos processos e instrumentos de Gestão que visam alcançar mais efetividade, eficiência e qualidade de suas propostas e, ao mesmo tempo, redefine a responsabilidades coletiva.

II. O Pacto pela Vida inclui em suas prioridades, entre outras, a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica.

III. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

V. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nos princípios e diretrizes que regulamentam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados que integram o Sistema Único de Saúde, são obedecidos os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretos?

Para fins de delineamento do campo de conceituação da Gestão Participativa do SUS, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados, de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos. Em relação aos mecanismos de mobilização social, é correto afirmar que:

O Decreto Nº 7.508/11 regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse Decreto, novos conceitos são assumidos para a organização do SUS.

Analise a afirmativa a seguir:

“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ___________, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da _______________, sendo organizado de forma ___________ e ______________.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

A participação popular no Sistema Único de Saúde é condição necessária para seu funcionamento, porque

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

São funções dos conselhos de saúde, exceto:

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

São funções dessas comissões, exceto: 

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta. 

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Para promover esse acesso universal e igualitário, foi criado(a)

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei 8080, Artigo 6º, compõem o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
II - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
III - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IV - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Estão corretas:

Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são diretrizes do SUS:

Em relação à participação da comunidade no Sistema Único de Saúde podemos afirmar que:

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social é

Em relação às Comissões Intergestores, é correto afirmar que