A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum do...
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GAB: Letra E
Art. 7 Lei 8080
VI - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
A letra E é uma diretriz, não uma atribuição.
"Quem aceita atravessar o rio tem que nadar bem...." ou algo assim.
Bom dia
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