A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum do...

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Q1169544 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.
Alternativas

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GAB: Letra E

Art. 7 Lei 8080

VI - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

A letra E é uma diretriz, não uma atribuição.

"Quem aceita atravessar o rio tem que nadar bem...." ou algo assim.

Bom dia

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