A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, ...
A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.