Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pode-se afirmar que constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
II. Constitui um dos objetivos do Sistema único de Saúde, SUS, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, bem como é objetivo a garantia do direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie também é um dos princípios do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA:
( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.
( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
( ) Consistirá na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
I. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
II. Secretaria Estadual de Saúde (SES) participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
É correto o que se afirma apenas em:
Julgue o item a seguir.
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas
institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de
gestão (União, estados e municípios), com o propósito de
promover inovações nos processos e instrumentos de
gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade
das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo
tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades
de cada gestor, em função das necessidades de saúde da
população e na busca da equidade social.
Julgue o item a seguir.
No contexto da Atenção Básica para o desenvolvimento
do SUS, a educação em saúde se insere como uma
atividade que dispensa a participação ou a
responsabilidade dos profissionais que compõem a
equipe de saúde nos serviços de assistência à saúde.
Julgue o item a seguir.
O SUS define os seguintes grupos como sendo
prioritários nas ações de prevenção às infecções
sexualmente transmissíveis: os homens com idade entre
23 e 48 anos; os membros das forças armadas e os
estrangeiros residentes no Brasil.
Julgue o item a seguir.
O conceito de Participação Popular refere-se à
participação da sociedade no dia a dia do sistema único
de saúde. Para isso, devem ser criados os Conselhos e as
Conferências Tutelares, que visam a formular estratégias
para controlar e avaliar a execução de todas as políticas
públicas do município.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços
de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta
e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário,
constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas
poderão participar de forma integral do Sistema Único de
Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição,
sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por
parte do poder público.
Julgue o item a seguir.
Em 2014, foi instituída a Política Nacional de Participação
Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os
mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a
atuação conjunta entre a administração pública federal e
a sociedade civil.
Julgue o item a seguir.
Para buscar a consecução dos princípios e diretrizes do
SUS e garantir a operacionalização dos atributos da APS,
consideram-se: atenção no primeiro contato,
longitudinalidade, integralidade, coordenação, orientação
familiar e comunitária e competência cultural. Desse
modo, os profissionais da ESF têm diversas
responsabilidades comuns a todas as categorias
profissionais, além de competências específicas de cada
núcleo profissional.
Julgue o item a seguir.
A integralidade é um objetivo do SUS, que busca diminuir
as desigualdades no acesso à saúde. Ele surge em um
contexto em que, apesar de todas as pessoas possuírem
direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm
necessidades distintas. Em outras palavras, a
integralidade dos serviços de saúde significa tratar
desigualmente os desiguais, investindo mais onde a
carência é maior.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal
de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua realização ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Julgue o item a seguir.
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela
Lei nº 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e
as conferências de saúde como espaços para o exercício
da participação da comunidade sobre a implementação
das políticas de saúde em todas as esferas
governamentais.
Julgue o item a seguir.
Questões como orientação sexual, condições de vida,
número de parcerias sexuais, uso de drogas, exercício do
sexo comercial e o fato de viver com HIV/aids não devem
ser trabalhadas com base em julgamentos morais. Todas
as pessoas têm direito à saúde, e precisamos acolhê-las
com respeito.
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