Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

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O paciente não pode recusar seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste e, portanto, não se torna responsável pelas consequências de sua recusa.

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Como modelo prioritário da APS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) visa a promover a ampliação e a resolutividade da atenção primária de forma integrada e planejada. Tida como uma ação presente no Plano Nacional de Saúde – PNS (2020-2023), essa estratégia contribui de forma ativa para o alcance da população coberta e não coberta por sua equipe. No PNS vigente, a meta é de atingir 22,31% da população desejada até o ano de 2024. 

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Em relação aos direitos e deveres do paciente, o ACS deve ter assistência respeitosa e com compaixão no fim da vida de um paciente e ser tratado com dignidade e respeito após a morte de um indivíduo, não sendo permitido ter qualquer órgão ou tecido retirado de seu corpo sem sua previa autorização, de sua família ou do responsável legal.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, tendo o Estado o dever de garantir e prover as condições ao seu pleno exercício por indivíduos até os 18 anos de idade.

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As atividades de apoio às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por parte dos ACS devem ocorrer mediante a realização de relatórios diários sobre o diagnóstico e o tratamento fornecidos pelo Agente Comunitário de Saúde a cada indivíduo em sua residência.

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Qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, tem o direito de ser atendido de maneira holística nas unidades de saúde: desde receber informações sobre como cuidar de sua saúde e como se prevenir de doenças, até receber assistência para problemas de saúde, dos mais simples até aqueles que necessitam de tratamentos mais complexos. 

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As atividades que fazem parte dos serviços do NASF possuem um baixo potencial de impacto no trabalho das equipes de Saúde da Família, ao mesmo tempo em que apresentam reduzida importância no contexto geral da garantia do direito de acesso à saúde.