Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Leia atentamente a notícia a seguir.
Pesquisa mostra queda em tratamento e diagnóstico de câncer de mama
Publicado em 17/10/2022
  O Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS), que avaliou procedimentos de detecção e tratamento da doença de 2015 a 2021 no Brasil, revelou dados que, segundo especialistas, são preocupantes.
  Com apenas 17% de alcance, o país registrou, no ano passado, a menor taxa de cobertura mamográfica para mulheres entre 50 e 69 anos. Em 2019, quando também não tinha sido representativo, o percentual ficou em 23%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 70% da população feminina faça o exame anualmente a partir dos 40 anos.
  De acordo com o estudo, idealizado pelo Instituto Avon, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que defende os direitos fundamentais das mulheres, e pelo Observatório de Oncologia, mais de 437 mil mulheres passaram por procedimentos quimioterápicos no país entre 2015 e 2021. No período analisado, o Distrito Federal (DF) teve a pior taxa de cobertura mamográfica (4%), seguido por Tocantins, Acre e Roraima, com 6%.
  Com a revelação de dados que indicam deficiência de políticas públicas para a saúde das mamas durante a pandemia de covid-19, a diretora-executiva do Instituto Avon ressaltou que é preocupante a perspectiva de mais mulheres chegarem ao SUS com diagnóstico avançado e, por isso, com menores chances de cura e de qualidade de vida. Os impactos da pandemia de 2020 a 2021, aliados à falta de prioridade em investimentos na saúde feminina, resultam em números que vão prejudicar diretamente a saúde das brasileiras nos próximos anos, afirmou, acrescentando que “o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no país e, quando descoberto em estágio inicial, tem 95% de chances de cura”.
  Em 2020, o Centro-Oeste foi a região com a mais acentuada queda do número de exames (50%). A Região Norte teve redução de 23% em 2020 e de 4% em 2021, comparado com o ano de 2019. Já em 2021 a maior redução foi na Região Sul (23%).       A principal constatação da análise do perfil étnico racial é que a maior parte dos diagnósticos avançados (47%) é em mulheres negras. Apenas 24% dos exames de imagem das mamas foram realizados neste público. Em mulheres brancas, os resultados atingiram 37% das mamografias feitas pelo SUS e de 39% nos resultados de diagnósticos avançados. A conclusão é que os números comprovam importantes diferenças na atenção ao câncer de mama entre mulheres negras e brancas.
(“Pesquisa mostra queda em tratamento e diagnóstico de câncer de mama. http://exame.com. Acesso: 04.11.2022. Adaptado)

A situação apresentada no texto fere os princípios do SUS de

No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. 

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia

Um assentamento rural localizado nos limites de um município de médio porte encontra dificuldades para assistência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com exceção dos serviços de urgência e emergência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990 responda: Essa Lei dispõe sobre:

A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) e regulamenta a Constituição Federal de 1988. Nela está disposto sobre a promoção, proteção, recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 196 da Constituição Federal é referenciado no primeiro artigo da Lei Orgânica. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

Sobre o cadastramento de famílias pelo profissional Agente comunitário de Saúde (ACS), analise as afirmativas a seguir.
I. O objetivo primordial do cadastro familiar é identificar o número total de indivíduos. A composição da população (número de crianças, adultos e idosos) é um fator pouco relevante, uma vez que a informação não influencia no planejamento da equipe.
II. O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar a população indígena, deve reconhecer que, mesmo que os indígenas estejam residindo em áreas urbanas ou rurais distantes de suas aldeias de origem ou em locais que não são oficialmente reconhecidos como aldeamentos, eles têm o direito de serem acompanhados e respeitados em suas diferenças culturais.
III. O cadastro permite identificar a existência de população indígena, quilombola ou assentada, mas não contempla informações acerca da escolaridade e desemprego.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(a):

De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa que indica entidades com representação no Conselho Nacional de Saúde. 

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correspondente à(s) direção(ões) do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem (têm) a competência para estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. 

Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da 

Considerando a Lei nº 8080/1990, marque a alternativa INCORRETA: 

Significa a construção de políticas públicas saudáveis, o desenvolvimento de estratégias direcionadas a todas as pessoas da comunidade, como políticas que gerem oportunidades de acesso à água tratada, incentive a fluoretação das águas, o uso de dentifrício fluoretado e assegurem a disponibilidade de cuidados odontológicos básicos apropriados. Suas ações incluem também trabalhar com abordagens sobre os fatores de risco ou de proteção simultâneos tanto para doenças da cavidade bucal quanto para outros agravos (diabete, hipertensão, obesidade, trauma e câncer) tais como: políticas de alimentação saudável para reduzir o consumo de açúcares, abordagem comunitária para aumentar o autocuidado com a higiene corporal e bucal, política de eliminação do tabagismo e de redução de acidentes. Estamos falando sobre?

Acerca da Lei nº 8.080, de 19/09/90, e suas atualizações é correto afirmar que: 

As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Considerando essa participação, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se faz necessária a celebração de contrato ou convênio para a participação dessas instituições no SUS.
II. Dentre as instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência em participar do SUS.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa correta. 

Criado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Estabelecendo no seu artigo 7, que as "ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda os seguintes princípios, EXCETO:
I.Individualização de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III.Participação da comunidade.
IV.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
V.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Após análise, marque a alternativa que condiz com as informações acima: 

Considere as afirmativas relacionadas a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As PICS são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais. (__)As PICS utilizam tratamentos que fomentam diversas doenças como depressão e hipertensão. (__)O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 35 procedimentos de PICS à população.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Julgue os itens a seguir de acordo com a Portaria GM/MS 2.436/17 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):
I.A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II.A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. III.É proibida qualquer exclusão baseada, entre outras, em idade, gênero, raça/cor, etnia.
É CORRETO o que se afirma em: 

Analise os itens a seguir acerca dos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 8.080/90, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: