Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Sobre a catapora (varicela), uma doença infecciosa e altamente contagiosa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) O Secretário Estadual de Saúde, como gestor estadual, é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. ( ) Em nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde; sua missão é liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, contribuindo para o seu desenvolvimento.
A sequência está correta em

Sobre a Saúde Pública, assinale V, para verdadeira e F, para falsa:
( ) Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. ( ) Em Nível internacional, a Saúde Pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O órgão consiste em uma agência especializada da ONU, que trabalha lado a lado com o governo dos países para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças, além de melhorar a qualidade do ar, da água e da comida. ( ) No Brasil, a Saúde Pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado, e como um direito Social. ( ) O Sistema Único de Saúde – SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde).

À direção estadual do SUS compete, entre outro, coordenar em caráter _______, executar ações e serviços de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que asseguram o direito à saúde no Brasil, sendo estas hierarquizadas em ambiente nacional. Para tanto, cada ente administrativo possui competências próprias a fim de executar as ações. Neste prisma, compete à União, exceto: 

O Sistema Único de Saúde - SUS foi institucionalizado de forma a efetivar a prestação dos serviços por parte do Estado, bem como garantir sua universalidade. Entre os princípios norteadores de suas ações, estão: 

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 

A respeito de um dos princípios doutrinários que norteiam o Sistema Único de Saúde, a integralidade:

Leia as afirmativas abaixo. São características da atenção básica:

I. Desenvolver ações intersetoriais, em interlocução com escolas, equipamentos do SUAS, associações de moradores, equipamentos de segurança, entre outros; que tenham relevância na comunidade, integrando projetos e redes de apoio social, voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral.

II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social, participando dos conselhos locais de saúde de sua área de abrangência, assim como articular e incentivar a participação dos trabalhadores e da comunidade nas reuniões dos conselhos locais e municipal.

III. Implementação da Promoção da Saúde como um princípio para o cuidado em saúde, entendendo que, além da sua importância para o olhar sobre o território e o perfil das pessoas, considerando a determinação social dos processos saúde-doença para o planejamento das intervenções da equipe, contribui também para a qualificação e diversificação das ofertas de cuidado.

IV.Promover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, com base nas necessidades sociais e de saúde, através do estabelecimento de ações de continuidade informacional, interpessoal e longitudinal com a população.

Estão CORRETAS as afirmativas abaixo. 

Leia o excerto abaixo.

“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio que rege a organização do SUS: 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA. 

Leia as afirmativas abaixo.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

III. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista apenas sua relevância privada.

IV.Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO contém uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde. 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Segundo a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar ser competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 

O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n° 8.080/1990.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde de forma compartilhada com as secretarias estaduais e municipais de saúde, vem se consolidando como uma das mais relevantes intervenções em saúde pública. A oferta de vacina para toda a população, sem qualquer tipo de discriminação, nas milhares de salas de vacinas, nos 5568 municípios brasileiros, cumpre um importante princípio do SUS denominado: