Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, e passe a ser uma realidade. II. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. III. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. IV. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por participar da elaboração das metas para a saúde.
Analisados os itens é correto afirmar que:
I. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
III. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Quais estão corretas?
I. Execução de ações de vigilância epidemiológica; II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III. A colaboração na proteção do meio ambiente.
Dos itens acima:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma ___________________ do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Marque a alternativa correta.
Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS: