Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
Foram encontradas 2.699 questões
I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.
III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.
IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Está correto o que se afirma em:
As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.
III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) CORRETA(S):
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. A participação da comunidade é um princípio do SUS. III. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. IV. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.
Estão CORRETOS:
A qual princípio do SUS refere-se o parágrafo? Princípio da
I. O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II. As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados por meio de um comando único e hierarquizado em níveis de complexidade decrescente. III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações curativas de proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações centradas na medicina especializada e atividades no mais alto grau tecnológico. IV. Aintegralidade de assistência no SUS é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Estão corretas as afirmativas
I- Um dos princípios diz respeito à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros, sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. II- O outro princípio se refere a um conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que identifica, na ordem, os dois princípios doutrinários do SUS:
Com base nessa legislação e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.