O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deli...

Tema Central da Questão: A questão aborda o funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Saúde, órgãos fundamentais na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Compreender este tema é essencial, pois os Conselhos de Saúde são responsáveis por assegurar a participação social na formulação e controle das políticas públicas de saúde.

Fundamentos Teóricos: Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, o que significa que eles tomam decisões que influenciam diretamente as políticas de saúde. São formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo a representação de diversos segmentos da sociedade.

Leis Importantes: - Lei nº 8.080/1990: Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece o funcionamento do SUS. - Lei nº 8.142/1990: Regula a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo crucial para os Conselhos de Saúde.

Alternativa Correta: A alternativa C (I, II e V) é a correta.

Justificativa:

• I - Correto, pois descreve a composição dos Conselhos de Saúde conforme a Lei nº 8.142/1990.
• II - Correto, uma vez que o Conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
• V - Correto, a regulamentação pela Lei nº 8.142/1990 é precisa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• III - Incorreto, pois a presidência do Conselho não é exclusiva do Secretário Municipal de Saúde. A presidência pode ser exercida por qualquer membro eleito do Conselho.
• IV - Incorreto, a Lei nº 8.080/1990 não regulamenta especificamente os Conselhos de Saúde, mas sim o SUS de forma mais ampla.

Estratégias de Interpretação: Ao interpretar uma questão, é crucial identificar palavras-chave que remetam a leis e características fundamentais dos Conselhos de Saúde. Atenção aos detalhes que diferenciam as normas citadas pode evitar confusões.

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iii- O conselho de saúde deve ter um presidente eleito por seus membros. A escolha dos conselheiros deve ser amplamente divulgada, para que os grupos da sociedade possam saber e indicar representantes. A escolha dos conselheiros pode ser feita por eleição ou por indicação, de acordo com o previsto no regimento interno do próprio conselho. Alguns conselhos de saúde estabelecem, em seu regimento interno, que somente representantes dos usuários dos serviços de saúde podem candidatar-se a presidente, já que esse segmento representa a maior parte dos conselheiros e toda a sociedade, cliente dos serviços de saúde.

sobre a III:

O presidente e a mesa diretora serão eleitos pelo plenário. - RESOLUÇÃO Nº 291, DE 06 DE MAIO DE 1999