O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deli...
I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.
III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.
IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Está correto o que se afirma em:
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iii- O conselho de saúde deve ter um presidente eleito por seus membros. A escolha dos conselheiros deve ser amplamente divulgada, para que os grupos da sociedade possam saber e indicar representantes. A escolha dos conselheiros pode ser feita por eleição ou por indicação, de acordo com o previsto no regimento interno do próprio conselho. Alguns conselhos de saúde estabelecem, em seu regimento interno, que somente representantes dos usuários dos serviços de saúde podem candidatar-se a presidente, já que esse segmento representa a maior parte dos conselheiros e toda a sociedade, cliente dos serviços de saúde.
sobre a III:
O presidente e a mesa diretora serão eleitos pelo plenário. - RESOLUÇÃO Nº 291, DE 06 DE MAIO DE 1999
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