Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o Sistema Único de Saúde é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde e a qualquer procedimento relacionado com a prevenção ou promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
II. O conceito de saúde do trabalhador, no contexto do Sistema Único de Saúde, está relacionado com as ações para prover os trabalhadores, as suas respectivas entidades sindicais e as empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho e as doenças profissionais e do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.
Marque a alternativa CORRETA:
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
Para o planejamento nas regiões de saúde, devem ser
consideradas as necessidades dos municípios, sendo
necessário o estabelecimento de metas de saúde.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
O SUS possui um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos
municípios, com o objetivo de desenvolver ações e
serviços de saúde em conjunto.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A assistência terapêutica integral à saúde inclui oferta
de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar,
ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas
elaboradas pelo gestor federal do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os item a seguir.
O meio ambiente é descrito na lei como sendo
componente dos determinantes e condicionantes da
saúde e está incluído no campo de atuação do SUS, com
a responsabilidade de colaboração e proteção.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Deverão ser criadas comissões permanentes de
integração entre os serviços de saúde e as instituições
de ensino profissional e superior, com a finalidade de
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)
proporcionar um marco institucional de transição de
atividades estatais para o terceiro setor, no sentido de
contribuir para o aprimoramento da gestão em saúde.
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: