Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº ...
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.
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Para resolver a questão proposta, é essencial entender o contexto da Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece as bases para a organização e o funcionamento do SUS, incluindo aspectos relacionados à saúde do trabalhador e à responsabilidade das diferentes esferas de governo.
Vamos analisar cada afirmativa com atenção aos detalhes da lei:
Afirmativa I: Alega que a saúde do trabalhador, de acordo com a lei, está restrita a instituições e empresas públicas, excluindo organizações privadas. Contudo, isso está incorreto. A Lei nº 8.080/1990 não limita a atuação apenas ao setor público; ela prevê a normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador em geral, independentemente de serem públicos ou privados. Portanto, esta afirmativa é falsa.
Afirmativa II: Afirma que a direção municipal do SUS deve "atravancar" a fiscalização de agressões ao meio ambiente. Aqui, nota-se um uso impróprio da palavra "atravancar" no contexto, além de não estar em conformidade com o texto legal. A lei indica que a direção municipal tem a responsabilidade de colaborar na fiscalização de ações que possam afetar a saúde humana e atuar junto a órgãos competentes, mas a expressão e a estrutura utilizadas na afirmativa II estão incorretas e não representam fielmente a legislação. Assim, esta afirmativa é falsa.
Com base nas análises acima, a alternativa correta é D - As duas afirmativas são falsas.
Estratégia para interpretar enunciados e alternativas:
- Analise a coerência: Compare as afirmativas com o texto original da legislação para verificar a precisão das informações.
- Identifique erros sutis: Palavras ou expressões que não fazem sentido no contexto legal podem indicar uma afirmativa falsa.
- Verifique o alcance das normas: Entenda se as normas são aplicáveis a todos os setores (público e privado) ou se há restrições.
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I - ... Empresas públicas e privadas.
II- colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgão municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-los.
gabarito - D
atravancar = impedir
Atravancar: Significa dificultar ou impedir o progresso de algo, tornando-o mais difícil ou bloqueado. Exemplo: "O trânsito atravancou o caminho até o trabalho."
Suplantar: Significa superar, ultrapassar ou vencer algo. Pode ser usado no sentido de superar uma dificuldade ou de ser melhor que algo ou alguém. Exemplo: "Ele suplantou todos os obstáculos para alcançar seu objetivo."
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