Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces p...

A alternativa correta é Alternativa A, que menciona a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 como os principais documentos que formam a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Vamos entender o porquê:

Constituição Federal de 1988: É o marco inicial e fundamental que criou o SUS, garantindo o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado. Ela estabelece os princípios e diretrizes gerais que guiam toda a política de saúde no país.

Lei 8.080/90: Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS, detalhando a organização e o funcionamento do sistema. Ela define os conceitos, princípios e diretrizes do SUS, além de abordar a participação da comunidade e o financiamento da saúde.

Lei 8.142/90: Complementa a Lei 8.080/90, estabelecendo a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ela é crucial para a organização dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa B: Inclui a Resolução n° 453/2012 e a Lei nº 12.401/2011, que não são documentos estruturantes e fundamentais do SUS. A resolução trata das diretrizes para os Conselhos de Saúde e a Lei nº 12.401/2011 aborda a assistência farmacêutica.
• Alternativa C: Cita a Lei nº 12.466/2011, que não é fundamental para a estruturação do SUS. Ela trata de aspectos específicos da assistência à saúde.
• Alternativa D: Menciona o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta aspectos específicos do SUS, mas não é um documento estruturante como as leis mencionadas na alternativa correta.
• Alternativa E: Refere-se às Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS), que são diretrizes para a operacionalização do SUS, mas não têm o peso de leis fundamentais como as da alternativa correta.

Compreender os documentos que estruturam o SUS é essencial para entender como o sistema de saúde é organizado e funciona no Brasil, sendo um conhecimento crucial para concursos públicos na área de saúde.

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a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90

GAb a

Poderíamos ficar entre A e D somente. O resto descartamos. Imagino q descartamos D pelo decreto ser mais novo (2011) q a lei 8142 que é de 1990, além de ser menos importante na escala de importância (lei é mais que decreto).

Interessante essa dica das datas. Acho que pode ajudar bastante. Eu não tinha atentado a isso.

Valeu Maiara Soares!