Por determinação da Constituição Federal de 1988 a populaçã...

A alternativa correta é a Alternativa D: Fazer a gestão e execução de serviços de saúde.

Vamos entender o que esta questão aborda: a atuação dos Conselhos de Saúde, que são fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Esses conselhos têm o papel de garantir a participação da comunidade nas decisões relacionadas à saúde, promovendo o chamado controle social. Este conceito é essencial para a transparência e eficácia das políticas públicas de saúde.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) definem que os Conselhos de Saúde têm várias responsabilidades, exceto a gestão e execução direta dos serviços de saúde.

Justificativa para a alternativa correta (D): Embora os Conselhos de Saúde tenham um papel ativo e importante, eles não são responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde. Esses aspectos são de competência dos gestores do SUS, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O conselho atua de forma consultiva e fiscalizadora, mas não executiva.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Fiscalizar as ações do governo e o cumprimento das leis relacionadas ao SUS é uma função clássica dos Conselhos de Saúde, que têm o dever de garantir que as ações e os recursos do SUS estejam sendo devidamente aplicados.

Alternativa B: Analisar as aplicações financeiras realizadas pelo município ou estado no gerenciamento da saúde também é parte das atribuições dos conselhos. Eles devem verificar se o investimento na saúde está ocorrendo de acordo com os planejamentos e metas estabelecidas.

Alternativa C: Participar do planejamento das políticas públicas é uma função essencial dos Conselhos de Saúde. Eles contribuem para a formulação das políticas, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas e atendidas.

Os Conselhos de Saúde são, portanto, órgãos colegiados que têm o desafio de agir como ponte entre o governo e a população, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão pública de saúde. Compreender suas funções é essencial para qualquer candidato que busca atuar na área de Saúde Pública.

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gabarito da questão

letra D