Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Acidente de Trabalho (CAT) para Concurso

não pode ser emitida por entidade sindical ou por pessoa que tenha parentesco com a vítima.

de reabertura é independente da Comunicação inicial e inaugura um novo processo no INSS.

é feita em formulário diferente da Comunicação de Doença do Trabalho, que não tem prazo definido para ser feita pelo empregador e exige manifestação de médico do trabalho.

deve ser feita pela empresa à Previdência Social, recebendo cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

deve ser feita em até 24 horas do ocorrido e, nos casos fatais, de imediato ao distrito policial mais próximo, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição.

se consideram acidentes de trabalho as doenças profissionais, entendidas, como tais, aquelas enfermidades adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

no caso de doença profissional ou do trabalho, considera- se como dia do acidente a data da segregação compulsória do trabalhador ou quando se der o reconhecimento do nexo causal pela perícia do INSS.

se equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho, ou ato de pessoa privada do uso da razão.

nos estudos epidemiológicos realizados em atenção à saúde do trabalhador, a prevalência de um agravo refere- se aos casos novos identificados no período, enquanto a incidência está associada aos casos preexistentes.

mesopatia é a doença profissional classificada como tal pela lei, ao passo que a tecnopatia é moléstia não classificada como profissional, pois sua configuração implica a existência de condições específicas de trabalho ou fatores físicos, mecânicos, psíquicos etc.

Consideram-se também como tal os acidentes que ocorrem no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, independentes do meio de transporte e desde que não tenha havido alterações relevantes do itinerário para cumprimento de interesses meramente pessoais.

É aquele que ocorre pelo exercício de uma atividade, a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalhar permanentemente ou temporariamente.

Não são considerados como tal, aqueles produzidos de forma indireta, no local e no horário de trabalho, tais como: ato de agressão, ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ofensa física intencional, mesmo por terceiro, motivada por disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência ou negligência de terceiro; ato de pessoa privada da razão; desabamento, inundação ou incêndio; casos fortuitos ou de força maior.

São também amparadas pelo acidente do trabalho as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade (tecnopatias) que resultem sequelas permanentes com redução da capacidade de trabalho.

Consideram-se ainda equivalentes ao acidente do trabalho, as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente (mesopatias).

é da responsabilidade do perito do INSS.

é inteiramente desnecessária.

só tem validade para os primeiros 15 dias

deve ser emitida nas primeiras 24 horas, após o acidente pelo empregador.

deve ser expedida até o 15º dia após o acidente.

as medidas de proteção coletiva.

as medidas administrativas ou de organização do trabalho.

as medidas de proteção individual.

o uso temporário de áreas de circulação em operações de carga/descarga de materiais.

a aquisição de equipamentos cuja concepção atenda ao princípio de falha segura.