Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso
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I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.