Questões de Concurso Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.

O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.

Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho definem obrigações, direitos e deveres para empregadores e trabalhadores.
Com relação a elas, é correto afirmar que

O trabalho precário pode ser caracterizado por diferentes elementos, incluindo baixos salários, insegurança no emprego e falta de direitos trabalhistas.
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.

Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precário:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA. 

A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ao executar uma perícia, o(a) profissional médico(a) constatou que a trabalhadora Sra. FGH estava exposta às radiações da luz negra, ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros, e que o trabalhador Sr. IJK executava atividades de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, ambos sem recebimento de equipamentos de proteção coletiva e individual. Em seu documento, concluiu corretamente que: 

Conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o(a) ____________ e com o(a) ____________, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?

Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são: 

Um trabalhador sofre um acidente de trabalho, sem óbito, porém gerando uma lesão em ambos os olhos, deixando-o cego para sempre.
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da caracterização da condição do trabalhador devido ao acidente.

Em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, serão consideradas: