Januário, servidor de carreira de um departamento do governo...

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em: