Questões de Concurso Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q2282855 Segurança e Saúde no Trabalho

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 


Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e medicina do trabalho para a adequada utilização na sua empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Alternativas
Q2276315 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 


É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos. 

Alternativas
Q2276309 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte. 

Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial. 
Alternativas
Q2276305 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês. 

Alternativas
Q2276304 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
Alternativas
Q2276303 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Alternativas
Q2276302 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
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Q2276301 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
Alternativas
Q2255524 Segurança e Saúde no Trabalho
No artigo no 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
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Q2255522 Segurança e Saúde no Trabalho
Através da Portaria no 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter
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Q2253914 Segurança e Saúde no Trabalho
A garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores está prevista
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Q2253912 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem
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Q2253911 Segurança e Saúde no Trabalho
As ações em Saúde do Trabalhador, previstas na Constituição Federal de 1988 estão regulamentadas
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Q2253910 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência 
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Q2247451 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados.
Com base na referida Lei, cabe ao empregador designar
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Q2108835 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De acordo com as disposições do Art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, quais sejam:

I. Alimentação.
II. Descanso.
III. Higiene pessoal.
IV. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Quais estão corretas?
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Q2090718 Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito de pirâmide dentro de organizações se refere a uma representação visual da hierarquia em seus diferentes níveis, onde o mais elevado domina. Dessa forma, analise a figura e assinale a alternativa que corresponde a hierarquia da legislação brasileira para prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
26.png (166×146)

Alternativas
Q2068138 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado repouso por período mínimo de ______ minutos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Q1971286 Segurança e Saúde no Trabalho
O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:

I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.
II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.
III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.

Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q1970106 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: E
26: C
27: E
28: C
29: D
30: A
31: A
32: D
33: A
34: C
35: C
36: E
37: D
38: C
39: C
40: C