No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabal...

A alternativa correta é Errado (E).

No Brasil, a legislação trabalhista, conforme a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece normas específicas para o trabalho de menores. Segundo a Constituição Federal, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Portanto, a afirmação de que menores de 15 anos poderiam trabalhar mediante autorização judicial está incorreta.

Vamos analisar o contexto:

1. **Proibição Geral:** De acordo com o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, é proibido. A exceção está no contrato de aprendizagem, que pode ser iniciado a partir dos 14 anos.

2. **Contrato de Aprendizagem:** Este tipo de contrato é especialmente desenhado para integrar formação técnico-profissional ao ensino regular, e pode ser estabelecido a partir dos 14 anos, mas não antes.

Portanto, a assertiva de que menores de 15 anos poderiam trabalhar sob qualquer modalidade contratual, mesmo com autorização judicial, contraria a legislação vigente. A norma é clara e não prevê exceções que permitam trabalho em condições diferentes das especificadas para a aprendizagem.

Por isso, a avaliação da questão está correta ao considerar a afirmação como Errada.

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Errado. O item está em desacordo com a legislação vigente, que proíbe o trabalho do menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o contrato de aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT. Portanto, não é necessária a autorização judicial para a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho por menores de 15 anos, mas sim a observância das regras específicas para o contrato de aprendizagem.

Pode ser aprendiz a partir dos 14.