Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), jul...

Alternativa correta: E (Errado)

A questão avalia o conhecimento sobre o conceito de empregado doméstico no contexto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela testa a compreensão da definição legal do empregado doméstico conforme a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Lei Complementar nº 150/2015.

De acordo com a legislação, um empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, porém exclusivamente em atividades sem fins lucrativos. A parte da definição que indica a possibilidade de atividades "com ou sem fins lucrativos" está incorreta.

A regulamentação não permite que atividades com fins lucrativos sejam classificadas como trabalho doméstico. Isso significa que, se o trabalhador executa atividades com objetivo de lucro, ele não se enquadra como empregado doméstico, mas sim em outras categorias de emprego regidas por leis diferentes.

A alternativa correta é, portanto, "Errado" (E), porque a definição apresentada na questão não está em conformidade com a legislação vigente. A definição correta exclui a possibilidade de fins lucrativos na caracterização do trabalho doméstico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades SEM fins lucrativos.

Gabarito: ERRADO

LC 150, Art. 1  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.