Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trab...
Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
Vamos entender por quê.
O tema abordado pela questão está relacionado às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a remuneração diferenciada para a hora noturna. Segundo a CLT, a jornada de trabalho noturna, nas atividades urbanas, compreende o período das 22:00 horas de um dia até as 5:00 horas do dia seguinte. A hora noturna é reduzida, sendo considerada como 52 minutos e 30 segundos. Essa redução é um direito do trabalhador que atua nesse período.
Essa redução da hora noturna implica que o trabalhador noturno realiza, na prática, mais horas de trabalho do que o trabalhador diurno, quando ambos cumprem a mesma quantidade de horas contratuais. Para compensar essa desvantagem, a legislação prevê um adicional noturno, que é, normalmente, de 20% sobre a hora trabalhada, garantindo que a remuneração da hora noturna seja superior à hora diurna.
A questão explora esse ponto ao afirmar que a remuneração da hora noturna deve ser superior à da diurna, o que é correto. Não há necessidade de revezamento quinzenal ou semanal para que essa regra se aplique, já que ela é válida para qualquer contrato que envolva trabalho noturno.
Portanto, a afirmação apresentada está correta dentro do que prescreve a CLT, justificando assim que a alternativa C - certo é a resposta correta.
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Comentários
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Certo. O item está de acordo com o artigo 73, § 2º, da CLT, que estabelece que, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna. A hora noturna é definida como aquela que corresponde a 52 minutos e 30 segundos, conforme o artigo 73, § 1º, da CLT. Essa redução da hora noturna visa compensar o maior desgaste do trabalhador que atua no período da noite.
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