Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

A Norma Regulamentadora específica esclarece que a organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Respeitando esses princípios, o Médico do Trabalho deve solicitar Análise Ergonômica do Trabalho, incluindo a organização dos postos de trabalho, com base em qual dispositivo legal?

A respeito dos parâmetros legislativos vigentes no Brasil, a Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, possui atribuições. Nessa perspectiva, analise as atribuições que se seguem.

I - Atender a requisições jurídicas para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde existam médicos do trabalho.

II - Sugerir a interdição de estabelecimento, máquinas e equipamentos.

III - Notificar as empresas, deixando a critério das mesmas a eliminação da insalubridade.

IV - Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais.

V - Adotar medidas para a fiel observância dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho.

São corretas APENAS as atribuições

Nos locais de trabalho, a ventilação natural deve ser compatível com a natureza da atividade. Se esse tipo de ventilação não preencher os requisitos de conforto térmico, a CLT estabelece que se deve

A legislação brasileira define o que é considerado trabalho noturno e qual o adicional correspondente à hora de trabalho noturna, sendo, respectivamente, aquele realizado entre