Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q310881
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310881 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.

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Q310880
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310880 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Em qualquer caso, a perícia médica do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID.

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Q310879
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310879 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

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Q310878
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310878 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

O NTEP introduz, por força da epidemiologia, um movimento, chancelado política e cientificamente, em direção à maior aceitação do erro falso-positivo —, na dúvida é acidente do trabalho —, em detrimento ao falso-negativo —, na dúvida não é acidente do trabalho —, a partir do momento que exige da medicina do trabalho a prova peremptória de que trabalhar não faz mal à saúde do trabalhador.

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Q310877
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310877 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Ao NTEP importam o desequilíbrio fisiológico, orgânico, füncional ou psíquico do ser humano trabalhador segundo a semiologia médica e o quão desequilibrado e suscetível a produzir agravos à saúde é o meio ambiente do trabalho em suas dimensões e interveniências socioeconômicas.

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Q310875
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310875 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transporte o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

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Q309354
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309354 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
De acordo com a nova regulamentação do fator acidentário previdenciário (FAP), uma empresa classificada como de risco três pagará, no mínimo, 2% de contribuição sobre sua folha salarial.
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Q309353
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309353 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Tanto os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho quanto a aposentadoria especial são financiados com as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a remuneração paga pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme o ramo de atividade, havendo, ainda, no caso de trabalhadores sujeitos a riscos que ensejem a aposentadoria especial, um adicional de 6%, 9% ou 12%, incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.
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Q309352
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309352 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.
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Q309351
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309351 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Não terá direito a auxílio-doença o segurado que, ao se filiar ao RGPS, já seja portador de doença ou lesão invocada como causa para concessão do benefício, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Q309350
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309350 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
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Q309349
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309349 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
Fará jus a auxílio-doença, a partir da data de novo afastamento, o empregado vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS) que se afastar do trabalho durante 15 dias, por motivo de doença, e que, após ter retornado à atividade no 16.º dia, volte a se afastar dentro de 90 dias contados a partir desse retorno.
Alternativas
Q309347
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309347 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador estabelece procedimentos para organizar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), definindo as ações a serem desenvolvidas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Alternativas
Q309346
Segurança e Saúde no Trabalho Acidente de Trabalho (CAT) , Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Fundamentos da Saúde Ocupacional , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309346 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.
O prazo para a comunicação do acidente de trabalho é o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência; em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Alternativas
Q309320
Segurança e Saúde no Trabalho Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort) , Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Fundamentos da Saúde Ocupacional , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q309320 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no
Brasil.
Classifica-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Alternativas
Q301300
Segurança e Saúde no Trabalho Acidente de Trabalho (CAT) , Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Fundamentos da Saúde Ocupacional , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |
Q301300 Segurança e Saúde no Trabalho
Equipara-se ao acidente de trabalho:
Alternativas
Q301291
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |
Q301291 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a opção correta entre as apresentadas abaixo.
Alternativas
Q301290
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |
Q301290 Segurança e Saúde no Trabalho
Marque a opção correta no que se refere à readaptação.
Alternativas
Q301289
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |
Q301289 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as assertivas abaixo que tratamde reversão e assinale a correta.
Alternativas
Q301283
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |
Q301283 Segurança e Saúde no Trabalho
Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:
Alternativas
Respostas
781: E
782: E
783: C
784: C
785: C
786: C
787: E
788: C
789: C
790: C
791: C
792: E
793: E
794: C
795: C
796: B
797: A
798: A
799: D
800: B
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