A empresa pode requerer a não aplicação do nexo téc...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310881
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.
A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.
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