Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao acidente de trabalho.
1. Acidente de trabalho é um evento súbito, ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado. 2. Acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente, a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3. Ocorre em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio. 4. Pode ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Esta comprovação pode ser obtida com: