Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Q3195661

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3195661 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?

A

É um documento exclusivo para trabalhadores expostos a agentes químicos.

B

Substitui completamente o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

C

Contém informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas, agentes nocivos e monitoramento biológico do trabalhador.

D

É utilizado exclusivamente para fins de aposentadoria especial.

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Q3185683

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185683 Segurança e Saúde no Trabalho

O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.

A

A análise para a caracterização do NTEP deve ser baseada no histórico médico do trabalhador, sendo dispensável a consideração do ambiente de trabalho e das condições de exposição aos riscos.

B

O reconhecimento do NTEP independe de evidências científicas sobre a relação entre a atividade exercida e o quadro clínico, bastando a descrição do médico do trabalho e a realização de exames complementares que confirmem a doença.

C

O NTEP é considerado quando existe uma associação entre o diagnóstico médico da doença e a atividade profissional, independentemente da intensidade ou da duração da exposição ao agente, sendo suficiente a exposição ocupacional.

D

Para o reconhecimento do NTEP, é necessário que a atividade profissional esteja listada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e que haja comprovação de que a doença tenha sido ocasionada exclusivamente pelas condições de trabalho descritas.

E

O NTEP pode ser reconhecido com base em estudos epidemiológicos que comprovem a maior prevalência de uma determinada doença em trabalhadores de uma ocupação específica, mesmo sem a realização de exames diretos relacionados à exposição no ambiente de trabalho.

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Q3185680

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185680 Segurança e Saúde no Trabalho

Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em

A

F, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, F, V, V, F.

E

F, V, V, F, F.

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Q3180473

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180473 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − F.

B

F − F − F.

C

V − V − V.

D

V − F − F.

E

F − F − V.

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Q3180468

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180468 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n. 3.048/99 dispôs acerca do regulamento da Previdência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa que prevê um princípio da previdência social:

A

Uniformidade e separação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

C

Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo, se o caso.

D

Seletividade e rigidez na prestação dos benefícios.

E

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3177041

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro do Trabalho |

Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho

O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:

A

Ruídos.

B

Radiações não ionizantes.

C

Vibrações.

D

Radiações ionizantes.

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Q3176006

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:

A

Legislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

B

Lista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

C

NR-5, de Segurança e Medicina do Trabalho e no artigo 157 da CLT.

D

NR-17, de Segurança e Medicina do Trabalho.

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Q3149933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149933 Segurança e Saúde no Trabalho

. No âmbito da dimensão previdenciária da área de segurança e saúde do trabalhador, merece destaque o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A esse respeito, atentando para a legislação afim, é correto afirmar que

A

o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.

B

o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

C

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

D

o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

E

a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.

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Q3149932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149932 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

B

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

C

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

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Q3149929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149929 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

B

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

C

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

D

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

E

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

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Q3141583

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3139343

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) |

Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

F − F − V.

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Q3106426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?

A

Afastar o trabalhador de suas atividades laborais em caso de doença ocupacional.

B

Documentar os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador esteve exposto durante sua vida laboral.

C

Isentar o empregador de responsabilidades em caso de acidentes de trabalho.

D

Avaliar a capacidade laborativa do trabalhador para fins de readaptação profissional.

E

Subsidiar a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

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Q3095177

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho

No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q3086140

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

A

considerar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação

B

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.

C

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.

D

considerar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.

E

considerar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade.

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Q3086138

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

A

especial.

B

programada.

C

compulsória.

D

por invalidez permanente.

E

por idade do trabalhador rural.

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Q3086137

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

A

a sua reinserção no ambiente comunitário.

B

a avaliação do seu potencial laborativo.

C

a recuperação total das lesões incapacitantes.

D

o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

E

o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.

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Q3086134

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho

Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é

A

realizar o exame médico de retorno ao trabalho.

B

postergar o exame médico por uma semana, até provável definição ortopédica da consolidação das lesões.

C

postergar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

D

realizar o exame médico, emitir licença médica de 30 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

E

realizar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias e encaminhar à perícia médica do INSS para avaliar a conduta previdenciária.

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Q3086120

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.

A

Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

C

Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D

Ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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Q3083179

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho |

Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a

A

Salário pago pela empresa durante todo o período de afastamento.

B

Benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário) a partir do 16º dia de afastamento.

C

Estabilidade no emprego por 6 meses após o retorno ao trabalho.

D

Aposentadoria por invalidez após 1 ano de afastamento.

E

Indenização por danos morais paga pelo empregador.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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