Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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I. O LTCAT não se trata de um programa para minimizar ou extinguir os riscos existentes na empresa, mas sim, de um documento que comprova que o trabalhador se expõe a determinado(s) risco(s) durante seu tempo de permanência na empresa.
II. O LTCAT serve para consulta e comprovação com foco na aposentadoria especial e nos direitos à insalubridade e periculosidade.
III. O LTCAT deve apresentar a realidade dos ambientes de trabalho da empresa de forma geral, considerando o risco médio de todas as atividades.
IV. A guarda do documento, autorização para emissão de cópias, e divulgação de seu conteúdo são de exclusiva responsabilidade da empresa através de seus mandatários.
Está correto o que se afirma em
I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.
Está correto o que se afirma em