Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 3

Q3180473

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180473 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − F.

B

F − F − F.

C

V − V − V.

D

V − F − F.

E

F − F − V.

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Q3180468

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180468 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n. 3.048/99 dispôs acerca do regulamento da Previdência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa que prevê um princípio da previdência social:

A

Uniformidade e separação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

C

Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo, se o caso.

D

Seletividade e rigidez na prestação dos benefícios.

E

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3141583

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3139343

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) |

Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

F − F − V.

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Q3106426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?

A

Afastar o trabalhador de suas atividades laborais em caso de doença ocupacional.

B

Documentar os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador esteve exposto durante sua vida laboral.

C

Isentar o empregador de responsabilidades em caso de acidentes de trabalho.

D

Avaliar a capacidade laborativa do trabalhador para fins de readaptação profissional.

E

Subsidiar a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

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Q3095177

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho

No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q3086140

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

A

considerar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação

B

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.

C

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.

D

considerar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.

E

considerar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade.

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Q3086138

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

A

especial.

B

programada.

C

compulsória.

D

por invalidez permanente.

E

por idade do trabalhador rural.

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Q3086137

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

A

a sua reinserção no ambiente comunitário.

B

a avaliação do seu potencial laborativo.

C

a recuperação total das lesões incapacitantes.

D

o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

E

o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.

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Q3086134

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho

Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é

A

realizar o exame médico de retorno ao trabalho.

B

postergar o exame médico por uma semana, até provável definição ortopédica da consolidação das lesões.

C

postergar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

D

realizar o exame médico, emitir licença médica de 30 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

E

realizar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias e encaminhar à perícia médica do INSS para avaliar a conduta previdenciária.

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Q3086120

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.

A

Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

C

Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D

Ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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Q3086114

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

A

fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

C

fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

D

variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.

E

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

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Q3083179

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho |

Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a

A

Salário pago pela empresa durante todo o período de afastamento.

B

Benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário) a partir do 16º dia de afastamento.

C

Estabilidade no emprego por 6 meses após o retorno ao trabalho.

D

Aposentadoria por invalidez após 1 ano de afastamento.

E

Indenização por danos morais paga pelo empregador.

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Q3078704

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3078704 Segurança e Saúde no Trabalho

Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de:

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3070083

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro ou Arquiteto do Trabalho |

Q3070083 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

V – V – V.

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Q3062818

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Médico do Trabalho |

Q3062818 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a legislação previdenciária, considere a afirmativa CORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez, em caso de doença comum, não tem carência de contribuições mensais.

B

A partir do 15º dia de afastamento do trabalhador/segurado, o pagamento correrá por conta do INSS.

C

Terá estabilidade no emprego de um ano, o trabalhador com auxílio-doença, em caso de doença comum.

D

A aposentadoria por invalidez existirá apenas após a abertura da CAT.

E

O auxílio-doença, em caso de doença comum, exige a carência de doze contribuições mensais.

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Q3050914

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3050914 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação aos requisitos de SST para e-Social no serviço público, é CORRETO afirmar que, para o envio dos eventos de SST:

A

O envio do evento S-2240 é obrigatório para todos os servidores do RPPS.

B

Os envios dos eventos S-2210 e S2220 é facultativo para servidores do RGPS.

C

Mesmo se o órgão tiver servidores no RGPS, e outros no RPPS, o envio dos eventos de SST é facultativo.

D

Se o servidor for estatutário, os eventos S-2210 e S-2240 devem sempre ser enviados ao e-Social.

E

Se o servidor for celetista, todos os eventos de SST devem ser enviados ao e-Social

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Q3050913

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3050913 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:

A

Ter ocorrido até 1h após a saída ou antes da chegada ao local de trabalho.

B

Ter sido lavrado Boletim de Ocorrência (BO) de trânsito pela Polícia Militar ou órgão equivalente.

C

Ocorrer também em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta.

D

Que ocasione Doença do Trabalho, mesmo que não produza incapacidade laborativa.

E

Estar a serviço da empresa, mesmo que em meio de locomoção que não seja de sua propriedade.

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Q3050628

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3050628 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3050495

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Engenheiro Segurança do Trabalho |

Q3050495 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que:

A

A partir de 01/01/2004, o PPP é o único documento para comprovação do exercício em atividade especial.

B

Deve constar no PPP o nome, CPF e assinatura do responsável pelas demonstrações ambientais.

C

Não é exigida a comprovação de entrega ao trabalhador do PPP.

D

A declaração no PPP sobre “EPI eficaz” descaracteriza o enquadramento como atividade especial.

E

Laudo individual elaborado por solicitação do segurado pode sempre substituir LTCAT para fins do PPP.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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