Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Foram encontradas 1.086 questões

Q2218845 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a Portaria nº 549, de 09 de março de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, é correto afirmar que
Alternativas
Q2216530 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho. II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho. IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q2203519 Segurança e Saúde no Trabalho
O INSS é responsável pelo pagamento de auxílio-doença a partir de quantos dias após o início da incapacidade, para segurados empregados e empregadas domésticas, respectivamente?
Alternativas
Q2203516 Segurança e Saúde no Trabalho
O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:  
Alternativas
Q2197793 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O PPP é emitido, por uma empresa, de forma individualizada para seus trabalhadores visando a concessão de aposentadorias especiais, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
( ) O PPP é um documento obrigatório e as empresas que não o emitem estão sujeitas a pagamento de multa.
( ) O PPP só pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2161738 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), analise as afirmativas a seguir:

I Pode ser utilizado para fins de caracterização da aposentadoria especial, de acordo com a legislação previdenciária do INSS.
II Deve ser elaborado pelo empregado que realiza tarefas com risco ocupacional, e entregue para o engenheiro de segurança do trabalho.
III Deve considerar não só os agentes químicos e físicos, mas também os biológicos ao qual o trabalhador está exposto.

Indicando por (V) as afirmativas verdadeiras e por (F) as falsas, a sequência correta de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2160806 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Uma das finalidades do PPP, é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, a(o) 
Alternativas
Q2157462 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

Alternativas
Q2120869 Segurança e Saúde no Trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho, ele deve ser registrado e as vias de registro endereçadas conforme orientação do INSS. A via a ser encaminhada ao sindicato de classe do trabalhador é a: 
Alternativas
Q2120865 Segurança e Saúde no Trabalho
No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, existe um campo para ser colocado o código GFIP. Para trabalhadores com um único vínculo empregatício, o código 4 colocado nesse campo indica que o:
Alternativas
Q2108827 Segurança e Saúde no Trabalho
Para Chiavenato (2021), quanto às exigências da lei, os planos de benefícios das organizações podem ser classificados em legais ou espontâneos. Segundo o autor, os benefícios legais são os exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos. Sendo assim, são benefícios legais, EXCETO:
Alternativas
Q2095847 Segurança e Saúde no Trabalho
Com o intuito de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, as empresas devem elaborar um documento que compila uma série de informações sobre o trabalhador e seu meio ambiente laboral.
Assinale a alternativa que apresenta o documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que deve conter informações básicas, como: dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica, e responsáveis pelas informações.
Alternativas
Q2095841 Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei no 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.
São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com surdez devido ao trabalho realizado em local com alto nível de ruído. 2. Um soldador com doença degenerativa. 3. Um auxiliar de limpeza com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2084344 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que contém informações básicas, como dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. A organização (empresa) deve elaborar e manter atualizado o PPP, bem como fornecê-lo no caso de uma rescisão do contrato de trabalho, mediante um recibo. Assinale a alternativa que indica corretamente o período no qual a organização deve manter o PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador.
Alternativas
Q2067999 Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.

São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com doença degenerativa. 2. Um soldador com queimaduras devido ao trabalho realizado sem o fornecimento de EPI. 3. Um técnico em informática com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho. 4. Um mergulhador com hipotermia devido à variação de temperatura da água realizando um trabalho de inspeção de uma plataforma de petróleo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2060269 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem a finalidade de:
Alternativas
Q2060268 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos? 
Alternativas
Q2058721 Segurança e Saúde no Trabalho
As doenças do trabalho referem-se a um conjunto de danos ou agravos que incidem sobre a saúde dos trabalhadores, causados, desencadeados ou agravados por fatores de risco presentes nos locais de trabalho. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. 



A dor osteomuscular pode ser muito influenciada por estresses psicológicos, depressão e outros fatores psíquicos não orgânicos que muitas vezes não estão expressos claramente ou são mascarados por sintomas somáticos, somente sendo revelados por meio de escuta atenta, feita por qualquer um dos profissionais da equipe de saúde.
Alternativas
Q2046108 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial: 
Alternativas
Q2044538 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até qual prazo após o corrido?
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: B
124: B
125: C
126: A
127: D
128: C
129: C
130: B
131: C
132: C
133: A
134: E
135: B
136: B
137: E
138: C
139: C
140: E