Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 8

Q2030107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030107 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é um complexo fenômeno produzido no mundo do trabalho, com graves repercussões na economia e na estrutura da sociedade, sendo correto afirmar a respeito que

A

não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho.

B

se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima.

C

no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal.

D

a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações

E

entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.

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Q2026507

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2026507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um acidente de trabalho, deve-se preencher um documento. Assinale a alternativa que contém o nome desse documento.

A

Atestado de saúde ocupacional.

B

Certificado de acidente do trabalho.

C

Carteira de trabalho.

D

Relatório de acidente do trabalho.

E

Comunicado de acidente do trabalho.

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Q2021649

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |

Q2021649 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o LTCAT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Este documento deve ser enviado para análise dos auditores fiscais da Previdência Social, médicos e peritos do INSS mas não há necessidade de ficar cópia na empresa.

B

Trata-se de um laudo elaborado com objetivo de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir estes podem ou não gera insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

C

O LTCAT tem validade indefinida e não há necessidade de ser atualizado anualmente.

D

O LTCAT é um programa com a finalidade de reconhecer, reduzir e eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho servindo de base para a laboração do PCMSO.

E

O LTCAT estabelece parâmetros para a melhoria mas condições de trabalho e deve ser atualizado a cada 5 anos.

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Q2021633

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |

Q2021633 Segurança e Saúde no Trabalho

Sr. Antonio sofreu fratura exposta vindo de casa para a empresa, caracterizando acidente de trajeto. Precisou passar por duas cirurgias e necessitou mais de noventa dias de afastamento por motivo de doença. A realização do exame de retorno ao trabalho deve ser feita em qual momento?

A

Logo no primeiro dia útil.

B

No segundo dia útil.

C

Até o terceiro dia útil.

D

Até o quinto dia útil.

E

Após o sétimo dia útil, porém, antes de 30 dias do retorno.

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Q2007828

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Prova: IF-GO - 2018 - IF-GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2007828 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto 2
A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.
(Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014).
Considerando as ideias do texto 2:

A

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) será expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica.

B

O reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente, não ocasional nem intermitente, podendo ser reconhecido com base no recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

C

É admitido o LTCAT emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, havendo ou não alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput.

D

Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a 80 dB, a partir de 19 de novembro de 2003.

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Q1988111

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q1988111 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Maria foi aposentada por invalidez por depressão não relacionada ao trabalho.
II Pedro foi aposentado por tempo de serviço devido a quadro depressivo, durante sua atividade laboral, relacionado ao trabalho, mas permaneceu mais alguns meses na empresa.
III Paulo, apesar de não ter sido aposentado, apresenta tuberculose ativa em tratamento há seis meses.
IV Antônio sofreu grave acidente automobilístico, não relacionado ao trabalho, mas foi aposentado devido a paraplegia.
V Antônia foi aposentada devido à leishmaniose cutânea, refratária ao tratamento, e não relacionada ao trabalho.
A(s) situação(ções) para a(s) qual(is) o médico-perito deve emitir laudo com enquadramento legal para fins de isenção de imposto de renda junto à Receita Federal está contida no(s) item(ns)

A

II.

B

IV.

C

I e II.

D

I, III e V.

E

III, IV e V.

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Q1979377

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979377 Segurança e Saúde no Trabalho

Se durante o período de estabilidade provisória houver necessidade de novo afastamento, o empregado após receber alta médica do INSS do segundo benefício, terá mais ______ de estabilidade, desde que este novo afastamento também tenha relação com o trabalho.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1979376

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979376 Segurança e Saúde no Trabalho

Se um empregado foi acometido com uma doença do trabalho ou doença ocupacional, tem direito à estabilidade provisória. Após a alta médica do INSS, terá o emprego garantido pelos próximos ______ depois do retorno.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1979359

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979359 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo funcionário que de alguma forma sofrer algum tipo de lesão decorrente de acidente de trabalho terá direito a Estabilidade de no mínimo _______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1972679

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 001 |

Q1972679 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é abordado na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19, como sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Nesse contexto, sendo a empresa responsável pela reparação civil dos danos causados aos seus empregados por acidentes de trabalho, ou em razão dele, é CORRETO afirmar que:

A

a empresa não será obrigada a indenizar seu empregado, caso o acidente de trabalho tenha ocorrido em seu estabelecimento, mas provocado por uma terceira empresa, prestadora de serviços, no exercício das atividades normais desta.

B

para reparação do dano, é necessário que o funcionário acidentado prove a existência de culpa ou dolo da empresa que o expôs a uma condição perigosa, dando, desta forma, causa ao acidente de trabalho.

C

a obrigação de reparação dos danos por parte da empresa, provocados por acidentes de trabalho, não se aplica aos trabalhadores rurais.

D

haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, risco para seus empregados.

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Q1970112

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970112 Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até

A

50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%

B

50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.

C

100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.

D

200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.

E

100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.

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Q1970088

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970088 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É um exemplo de benefício ou serviço que pode ser devido ao dependente do segurado:

A

auxílio incapacidade temporária acidentário.

B

auxílio-acidente.

C

auxílio-reclusão.

D

auxílio incapacidade permanente acidentário.

E

pensão por acidente.

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Q1969701

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1969701 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário foi estabelecido pela Legislação Previdenciária com determinadas finalidades, EXCETO o de:

A

comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

B

prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo

C

prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

D

possibilitar ao sindicato de categoria profissional do trabalhador acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva

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Q1956651

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q1956651 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, vinculado a empresa, estava trocando as telhas quebradas de um galpão industrial após um forte temporal no dia anterior. Ao pisar em uma das telhas, essa quebrou, vindo a cair de uma altura de 5 metros. O trabalhador não morreu, porém, teve múltiplas fraturas das pernas, incluindo tornozelos e joelhos, e está aguardando internação para cirurgia hospitalar. Ficará em recuperação por aproximadamente 90 dias, mas é certo que ele apresentará sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho.

Devido ao tempo parado para recuperação da saúde, esse trabalhador solicitou o benefício de natureza indenizatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tipo de benefício a que ele terá direito inicialmente será o auxílio

A

doença, pois ficará temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença, por estar em internação, com perícia médica. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

B

acidente, por apresentar sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho, em situação que será avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.

C

assistencial, por estar incapaz para o trabalho em decorrência do acidente, apenas os dependentes usufruirão do benefício durante o período de internação. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

D

especial, por apresentar sequelas e prejuízos permanentes à sua saúde e integridade física para o resto da vida, essa situação é avaliada apenas uma única vez pela perícia médica do INSS. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

E

inclusão social, benefício que visa garantir proteção previdenciária, por ter sido acometido por alguma incapacidade laborativa que o impossibilite para o trabalho, essa situação não precisa ser avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.

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Q1955166

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |

Q1955166 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador sofreu amputação do 2º dedo da mão direita ao operar máquina na empresa. Ficou afastado do trabalho por um período de 4 meses e nesse período recebeu benefício previdenciário. Após recuperação completa da cicatrização da amputação, não conseguia realizar a sua atividade de trabalho, que exigia a preensão palmar com força, mas poderia realizar outros tipos de atividade na empresa que trabalhava, em outro setor e função. Nesse caso o benefício previdenciário que foi concedido durante o afastamento e que tem direito a receber após retornar à outra atividade de trabalho são, respectivamente, auxílio por incapacidade

A

temporária previdenciário e reabilitação profissional.

B

temporária previdenciário e auxílio por incapacidade acidentário.

C

temporária acidentário e auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho.

D

temporária acidentário e auxílio-acidente.

E

permanente por acidente de trabalho e auxílio-acidente.

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Q1955151

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |

Q1955151 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos benefícios da Previdência Social,

A

o auxílio por incapacidade temporária previdenciária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento ter depositado seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 3 meses.

B

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

C

o segurado aposentado por invalidez só poderá ser convocado através de medida judicial para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

D

o auxílio por incapacidade temporária acidentária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento a empresa depositar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 12 meses.

E

o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, estando impedido de continuar trabalhando depois de sua concessão.

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Q1955143

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |

Q1955143 Segurança e Saúde no Trabalho

A Previdência Social considera como doença profissional aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade e doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Das doenças abaixo, é correto classificar como doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:

A

PAIR e silicose.

B

LER/Dort e dermatose.

C

Saturnismo e Hidrargirismo.

D

Asma ocupacional e PAIR.

E

Silicose e LER/Dort.

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Q1953411

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1953411 Segurança e Saúde no Trabalho

O ____________________________ é obrigatório para o eSocial, pois contém os riscos ocupacionais os quais os trabalhadores estão expostos e que serão enviados ao eSocial para cumprir o exigido no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Laudo Técnico de Insalubridade – LTI

B

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT

C

Programa de Proteção Respiratória – PPR

D

Programa de Conservação Auditiva – PCA

E

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

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Q1953403

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1953403 Segurança e Saúde no Trabalho

O Inventário de Riscos e o Plano de Ação são exigências legais e os documentos fazem parte de um Programa que recentemente entrou em vigor, mais precisamente no dia 03 de janeiro de 2022. Qual o nome deste Programa?

A

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

B

Programa de Análise de Riscos e Medidas de Controle.

C

Programa de Gerenciamento de Riscos.

D

Programa de Riscos Ocupacionais.

E

Programa Previdenciário de Saúde.

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Q1951787

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1951787 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Até a próxima reunião da CIPA

B

Até 24 horas após a ocorrência do acidente

C

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência

D

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente

E

Até 48 horas após a ocorrência do acidente

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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