Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com aplicação de um percentual incidente de

Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de

Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de 

Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em

No contexto da legislação previdenciária e de amparo para aposentadoria especial, a relação dos agentes químicos, físicos e biológicos e da associação desses agentes, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é somente aquela constante em dispositivo normativo, sendo que a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá ser feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base em

Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:

“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:

A área de segurança e saúde no trabalho possui uma série de documentos obrigatórios, exigidos por órgãos de fiscalização para comprovação do atendimento de legislação trabalhista ou previdenciária. Pode-se afirmar que são documentos referentes à legislação previdenciária:

O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, contados após

O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 

Conforme o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, equipara-se ao acidente do trabalho:

A Lei nº 8.213/1991 divide as doenças ocupacionais em dois grandes grupos, doença profissional e doença do trabalho. São exemplos de doença profissional e de doença do trabalho, respectivamente:

As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. O LTCAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP n.º 1.523, de 1996, que se converteu na Lei n.º 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Para as poeiras minerais previstas no Anexo IV do Decreto n.º 2.172, de 1997, ou do Decreto n.º 3.048, de 1999 (sílica, asbesto (amianto), manganês), a análise deve ser quantitativa, considerando o limite de tolerância previsto nos Anexos 12 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 1978, do MTE. Porém, se listadas no Grupo 1 da LINACH e com registro no CAS, são analisadas de forma qualitativa nos períodos trabalhados a partir de 8 de outubro de 2014. Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à metodologia a ser inserida no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, referente ao agente químico sílica, a partir de 8 de outubro de 2014.

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.

Em uma empresa do setor de serviços, um trabalhador sofreu um acidente de trabalho durante a jornada laboral, resultando em queimadura no braço enquanto manuseava produtos químicos. A empresa tomou as seguintes providências:

• Prestar os primeiros socorros ao trabalhador e encaminhá-lo para o hospital mais próximo.

• Comunicar o acidente à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 24 horas após a ocorrência.

• Investigar as causas do acidente e implementar medidas para prevenir a recorrência.

Com base na CLT e na NR-9, assinale a alternativa que indica se as medidas tomadas pela empresa estão em conformidade com a legislação:

Com base na legislação brasileira, correlacione as colunas a seguir:

Coluna 1:

I- Acidente do Trabalho.

II- Acidente sem Lesão.

III- Acidente de Trajeto.

IV- Acidente Impessoal.

V- Acidente Inicial.

Coluna 2: 

( ) É o acidente sofrido pelo empregado no percurso residência-trabalho ou vice-versa, devendo ser comunicado à CIPA em até 48 horas da ocorrência.

( ) É o acidente impessoal que desencadeia um ou mais acidentes.

( ) É a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada ao exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou risco de lesão.

( ) É o acidente que não causa lesão pessoal.

( ) É aquele cuja caracterização independe da existência de um acidentado. 

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre as colunas:

Em conformidade com o Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social, a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Irredutível na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.


Estão CORRETOS:

O “Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais” é comumente conhecido como: 

Em relação à legislação previdenciária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Nexo Técnico Previdenciário Individual é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador e a base para sua caracterização é a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho tem como principal ferramenta a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo requerente, com enquadramento da associação entre a atividade econômica da empresa, vinculada à CNAE, e o grupamento diagnóstico da CID-10, conforme determina a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) A exposição ocupacional ao clorobenzeno e seus derivados é reconhecida pela previdência social como fator de risco de natureza ocupacional, causalmente relacionado ao hipotireoidismo devido a substâncias exógenas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre a Reabilitação Profissional oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assinale verdadeiro (V) ou falso (F).
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.

Qual das seguintes informações NÃO é incluída no PPP?