O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de ...
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gabarito errado
Gabarito A
Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
Só pode estar de brincadeira, Qconcursos. Erro grotesco. Gabarito correto é letra A
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